Aviso: esta minuta foi redigida com apoio de inteligência artificial, com base no funcionamento real do serviço, mas ainda não passou por revisão jurídica formal. Recomenda-se revisão por um advogado antes de tratá-la como definitiva.
O Checklist Grisi ("Serviço") é uma plataforma online operada por Pedro Henrique Martins Grisi ("Operador") que permite a consultoras e consultores de segurança de alimentos ("Usuária" ou "Usuário") cadastrar estabelecimentos clientes, realizar inspeções com base em checklists (incluindo o checklist oficial da RDC nº 216/2004 da Anvisa e um checklist de rotina de uso interno), registrar não conformidades e planos de ação, coletar assinaturas e gerar relatórios em PDF.
O cadastro é gratuito, mas o acesso às funcionalidades do Serviço depende de ativação manual da conta pelo Operador, mediante combinação e confirmação de pagamento fora da plataforma. O Operador pode recusar, suspender ou encerrar o acesso de qualquer conta a seu critério, incluindo em caso de inadimplência, uso indevido ou violação destes Termos.
O Serviço é uma ferramenta de apoio ao trabalho da Usuária. A Usuária é a única responsável pela exatidão das informações inseridas, pela correta interpretação e aplicação da legislação sanitária aplicável, e pelas conclusões, recomendações e planos de ação registrados. O Serviço não substitui a avaliação técnica e profissional da Usuária nem constitui aconselhamento jurídico ou sanitário.
Ao coletar a assinatura do responsável pelo estabelecimento inspecionado diretamente no Serviço, a Usuária declara que obteve o consentimento dessa pessoa para o registro de sua assinatura e nome, e se responsabiliza por informá-la sobre essa coleta.
Os dados de clientes, inspeções, fotos e relatórios inseridos pela Usuária pertencem à própria Usuária. O Operador trata esses dados apenas para viabilizar o funcionamento do Serviço, conforme a Política de Privacidade.
A Usuária compromete-se a não utilizar o Serviço para fins ilícitos, a não tentar acessar dados de outras contas, e a não realizar engenharia reversa, cópia ou distribuição não autorizada do software.
O Serviço é fornecido "como está", sem garantia de disponibilidade ininterrupta. Na máxima extensão permitida pela lei, o Operador não se responsabiliza por perdas indiretas, lucros cessantes ou danos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço, incluindo eventual indisponibilidade, perda de dados ou uso indevido das informações pela própria Usuária.
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A continuidade do uso do Serviço após uma atualização representa aceitação da nova versão.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas pelo WhatsApp (83) 99922-6090.